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Na sessão do dia 8 de outubro de 2025, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pautou o Projeto de Lei 6.034/25, que propõe uma redução gradual dos incentivos fiscais estaduais até 2032.
O que prevê o projeto
- Empresas beneficiadas fariam depósitos maiores ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT) — passando de 10% para 30% ainda em 2026.
- A partir de 2027, haverá escalonamento anual, até que em 2032, 90% dos incentivos concedidos sejam devolvidos ao Estado.
- Algumas exceções estão previstas para empresas com benefícios vigentes e que cumpram contrapartidas já acordadas.
Impactos e reações
Positivos esperados
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- Aumento da arrecadação estadual, estimado em R$ 2,12 bilhões inicialmente.
- Arrecadação mais sustentável, especialmente diante do déficit estimado para 2026.
- Alinhamento com a transição tributária nacional (Reforma Tributária / IBS).
Críticas e riscos
- Empresas beneficiadas alegam insegurança jurídica e risco para investimentos futuros.
- Municípios que dependem de incentivos para atrair indústrias locais podem sofrer retração econômica.
- Se o escalonamento for agressivo, pequenas empresas podem ser mais impactadas.
O que acompanhar
- Votação final na Alerj e possibilidade de emendas inseridas.
- Reações de entidades representativas (associações comerciais, federações industriais).
- Efeito real nas cidades fluminenses, especialmente municípios da Baixada e interior, que recebem incentivos para manter empresas.
Referências
