A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro promoveu, uma audiência pública para debater a situação das calçadas da cidade e os impactos diretos na mobilidade urbana e na acessibilidade.
O encontro reuniu vereadores, especialistas, representantes da sociedade civil, entidades técnicas e órgãos públicos para analisar os principais problemas enfrentados pelos pedestres e buscar soluções para a padronização e conservação dos passeios públicos.
Durante a audiência, foi apresentado um levantamento realizado pela Comissão com base em dados do Portal 1746, serviço oficial de atendimento ao cidadão da Prefeitura do Rio.
O estudo revelou que, entre julho de 2023 e julho de 2025, foram registradas 29.490 reclamações relacionadas às calçadas do município.
Entre os principais problemas apontados estão buracos, obstáculos fixos, assentamento inadequado de pedras portuguesas, raízes de árvores expostas e, em alguns casos, a ausência total de pavimentação.
Essas condições, segundo os participantes, comprometem seriamente a circulação segura de pedestres e afetam de forma mais intensa idosos, pessoas com deficiência, crianças e pessoas com mobilidade reduzida.
Os relatos reforçaram que a precariedade das calçadas impacta diretamente a qualidade de vida e o direito de ir e vir da população.
Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, o vereador Pedro Duarte (Novo) destacou que a falta de padronização e a fragmentação das normas contribuem para a deterioração dos passeios públicos.
“A confusão normativa, aliada à baixa fiscalização e à pouca responsabilidade das concessionárias quando realizam intervenções, tem agravado o problema. Isso gera prejuízos não apenas para a circulação urbana, mas também para os cofres públicos, diante dos gastos com atendimento médico a pessoas que sofrem acidentes”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a audiência teve como principal objetivo ouvir diferentes setores para subsidiar a elaboração do chamado Estatuto da Calçada Carioca, proposta que pretende unificar regras, definir responsabilidades e estabelecer padrões claros para a construção e manutenção das calçadas.
Pedro Duarte também defendeu a revisão da legislação vigente, lembrando que atualmente existem mais de 20 atos normativos relacionados ao tema, entre leis, decretos, resoluções e portarias, muitos deles considerados obsoletos, redundantes ou contraditórios.
Divergências normativas e responsabilidade pelo espaço público
Durante os debates, o arquiteto Carlos Abreu, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ), ressaltou que a multiplicidade de leis dificulta a aplicação de um padrão eficiente.
“No Rio, temos mais de 20 normas tratando de calçadas, o que se repete em outros temas urbanos. A criação de uma legislação específica é fundamental para dar clareza e efetividade às regras”, avaliou.
Abreu também chamou atenção para o conflito existente entre a Constituição Federal, que atribui ao Poder Público a responsabilidade pelos espaços públicos, e as leis municipais que transferem essa obrigação aos proprietários dos imóveis lindeiros.
“É necessário enfrentar essa contradição. Não adianta o poder público fingir que fiscaliza e os proprietários fingirem que resolvem”, afirmou.
Pedras portuguesas e obstáculos à mobilidade
Outro tema amplamente discutido foi o uso das pedras portuguesas como padrão de pavimentação. A arquiteta Regina Cohen, membro da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana do CAU-RJ e cadeirante, defendeu que esse tipo de piso não seja adotado de forma indiscriminada.
Segundo ela, a obrigatoriedade deve se restringir a áreas tombadas, como o calçadão de Copacabana e a Rua Princesa Isabel.
O engenheiro Miguel Fernandes, presidente do CREA, reforçou a crítica, destacando que, apesar do apelo estético, o pavimento em pedras portuguesas oferece riscos à segurança, especialmente em dias de chuva.
Ele sugeriu a adoção de blocos intertravados e alertou que a discussão sobre acessibilidade precisa considerar também as favelas, onde vivem cerca de 30% da população carioca e onde as condições de circulação são ainda mais precárias.
Uso das calçadas e impactos no dia a dia
A Lei Complementar 226/2020, que flexibilizou o uso de mesas e cadeiras nas calçadas para estimular o comércio durante a pandemia, também foi alvo de críticas.
Para Regina Cohen, a medida agravou ainda mais um problema já existente. “Se as calçadas já eram ruins, ficaram piores. Mobilidade a pé é prioridade, e essa lei comprometeu esse direito”, afirmou.
Débora Matos, da Associação de Moradores de Ipanema, relatou conflitos constantes desde a aprovação da norma. “Além de prejudicar a circulação, a lei desconsiderou completamente os moradores e dificultou a convivência com os estabelecimentos comerciais”, disse.
Também foram citados como obstáculos à mobilidade a presença de ambulantes, camelôs e moradores em situação de rua, fatores que, segundo os debatedores, exigem políticas públicas integradas.
Propostas e concurso
Entre as soluções apresentadas, Luiz Gustavo Guimarães, da Firjan, colocou à disposição do município o Manual das Calçadas, já adotado por mais de 45 cidades fluminenses, como Teresópolis, Cabo Frio, Maricá e Belford Roxo. O material oferece diretrizes técnicas e didáticas para construção e manutenção dos passeios públicos.
Outra proposta foi a ampliação do programa Adota Rio para incluir calçadas, permitindo a participação da iniciativa privada na conservação desses espaços.
Ao final do encontro, foi divulgado o resultado do concurso “Pior Calçada do Rio”. Entre 269 contribuições, o primeiro lugar ficou com a Rua Mário Piragibe, em Lins de Vasconcelos. Em segundo, a Rua Guiraréia, na Estrada do Barro Vermelho, e em terceiro, a Rua Cosme Velho, no bairro homônimo.
