Os Estados Unidos retiraram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da lista de sanções da chamada Lei Global Magnitsky nesta sexta-feira, 12 de dezembro de 2025.
A decisão foi oficializada pelo Ofício de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro norte-americano, que também excluiu da lista a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, ligado à família dele.
As sanções passam a não valer mais após quase cinco meses desde que o ministro foi incluído na lista dos sancionados pelos EUA em julho de 2025.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Global Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que permite impor sanções unilaterais a estrangeiros apontados por supostas violações de direitos humanos ou corrupção.
Entre as medidas estão o bloqueio de bens e contas bancárias, a proibição de transações financeiras com entidades americanas e a proibição de entrada em território dos EUA.
Quando uma pessoa entra na lista do OFAC, ela é considerada um “Especialmente Designado Nacional (SDN)”, o que dificulta operações financeiras internacionais em dólar e relações comerciais com empresas dos EUA.
Por que Moraes foi sancionado
Moraes foi incluído na lista pelo governo dos EUA em 30 de julho de 2025, durante a administração de Donald Trump, sob a justificativa de que teria autorizado prisões arbitrárias e violado liberdade de expressão em decisões judiciais no Brasil.
As sanções se referiam principalmente ao papel do ministro como relator e julgador dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em setembro, o nome da esposa de Moraes e do Instituto Lex também foi adicionado à lista.
Na ocasião, autoridades americanas alegaram que medidas judiciais e administrativas ligadas à família teriam impacto sobre direitos civis e liberdade de imprensa.
Por que a sanção foi retirada
A retirada das sanções ocorre em meio a um processo de reaproximação diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
Nos últimos meses, autoridades brasileiras e americanas dialogaram para aliviar tensões políticas e econômicas, incluindo negociações sobre tarifas comerciais e cooperação bilateral.
O governo brasileiro saudou a decisão como um avanço nas relações internacionais, enquanto setores políticos no Brasil encararam o gesto como um sinal de fortalecimento da soberania e respeito às instituições brasileiras.
Reações no Brasil
A decisão gerou diversas reações entre autoridades e políticos:
- O governo federal e apoiadores celebraram a reversão como um sucesso diplomático e uma vitória para o Judiciário brasileiro.
- Partidos da oposição e alguns congressistas manifestaram decepção, questionando a estratégia diplomática adotada pelo governo.
Além disso, movimentos políticos contrários a Moraes expressaram frustração por verem a punição suspensa, enquanto defensores da independência judicial consideraram a retirada um sinal de reconhecimento internacional do sistema legal do país.
Consequências práticas
Com a exclusão da lista do OFAC, todas as restrições financeiras e territoriais impostas a Moraes e aos outros nomes sancionados foram encerradas.
Isso significa que ele e sua família podem voltar a realizar transações, abrir contas ou viajar aos Estados Unidos, desde que cumpram as normas migratórias e legais vigentes.
A medida encerra um capítulo de tensões entre os dois países, abrindo espaço para um novo contexto de relações diplomáticas e cooperação nos próximos meses.
